Política de Privacidade – a28555

1. Identificação do Controlador

O a28555, operador da plataforma de cassino online e apostas esportivas acessível em https://a28555.cam, é o Controlador dos dados pessoais tratados nos termos desta Política de Privacidade, conforme definição estabelecida pelo art. 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Como Controlador, o a28555 é o responsável por determinar as finalidades e os meios do tratamento dos dados pessoais dos usuários cadastrados na plataforma, bem como por garantir que esse tratamento ocorra em conformidade com a legislação brasileira vigente, em especial a LGPD e as normativas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

2. Dados que Coletamos

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

Durante o processo de cadastro, verificação de identidade (KYC) e uso da plataforma, coletamos os seguintes dados pessoais:

• Nome completo conforme documento oficial;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Endereço de e-mail válido;
• Número de telefone celular;
• Documentos de identidade (RG, CNH ou passaporte) — coletados apenas para verificação KYC;
• Comprovante de residência emitido nos últimos 90 dias;
• Dados de método de pagamento (chave Pix, dados bancários para TED — nunca armazenamos dados completos de cartão de crédito).

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Ao utilizar nossa plataforma, coletamos automaticamente:

• Endereço IP e dados de geolocalização aproximada;
• Identificadores de dispositivo (device ID, UUID);
• Tipo e versão do navegador e sistema operacional;
• Páginas acessadas, tempo de sessão e padrões de navegação;
• Dados de apostas e transações financeiras realizadas na plataforma;
• Logs de acesso e registros de atividade (obrigatórios para fins de segurança e compliance).

2.3 Dados de Terceiros

Em alguns casos, podemos receber dados de fontes externas para fins de verificação de identidade e prevenção a fraudes, como bureaus de crédito autorizados e bases de dados governamentais (ex.: consulta à Receita Federal para validação de CPF). Esses dados são utilizados exclusivamente para as finalidades declaradas nesta política.

3. Finalidades e Bases Legais

O tratamento de dados pessoais pelo a28555 fundamenta-se nas bases legais previstas no art. 7º da LGPD. A tabela a seguir apresenta as principais finalidades e suas respectivas bases legais:

4. Compartilhamento de Dados

O a28555 não vende, aluga nem comercializa dados pessoais dos usuários a terceiros. O compartilhamento de dados ocorre exclusivamente nas seguintes situações, sempre nas proporções mínimas necessárias:

4.1 Operadores e Prestadores de Serviço

Compartilhamos dados com empresas que atuam como Operadoras em nosso nome, para fins específicos e sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança:

• Provedores de pagamento — para processamento de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay, bancos conveniados e processadoras de cartão (Visa, Mastercard, Elo);
• Provedores de jogos — Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft e outros, para fornecimento dos jogos disponíveis na plataforma;
• Serviços de verificação de identidade (KYC) — plataformas especializadas em validação de documentos e prevenção a fraudes;
• Infraestrutura de tecnologia — provedores de cloud computing, hospedagem e segurança cibernética;
• Serviços de atendimento ao cliente — plataformas de CRM e comunicação (WhatsApp Business, Telegram e e-mail corporativo).

4.2 Autoridades Competentes

O a28555 poderá compartilhar dados pessoais com autoridades governamentais, regulatórias ou judiciais quando assim exigido por lei, ordem judicial, requisição do Ministério Público ou da SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), sempre respeitando os limites legais aplicáveis.

4.3 Reorganização Societária

Em caso de fusão, aquisição, cisão ou outra forma de reorganização societária, os dados pessoais poderão ser transferidos à entidade sucessora, que ficará obrigada a respeitar as disposições desta Política de Privacidade.

5. Transferência Internacional de Dados

Alguns de nossos prestadores de serviços (provedores de jogos, infraestrutura de cloud) podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, o a28555 adota medidas para garantir que a transferência internacional de dados ocorra em conformidade com o art. 33 da LGPD, incluindo:

• Transferências para países com nível adequado de proteção de dados, conforme avaliação da ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão que garantam proteção equivalente à prevista na LGPD;
• Adoção de mecanismos de binding corporate rules (BCR) por parte de grupos corporativos internacionais.

O usuário poderá solicitar informações detalhadas sobre transferências internacionais específicas, incluindo o país de destino e as salvaguardas aplicadas, por meio do canal de contato com o DPO.

6. Retenção e Exclusão de Dados

O a28555 retém os dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para o cumprimento das finalidades declaradas, observados os prazos mínimos exigidos por lei:

• Dados cadastrais e de verificação de identidade: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei nº 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme normativas do Bacen e da Receita Federal;
• Logs de acesso e segurança: mínimo de 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Dados de comunicações com suporte: 2 (dois) anos para fins de resolução de disputas;
• Dados tratados com base em consentimento: até a revogação do consentimento pelo titular, salvo obrigação legal de retenção.

Após o término dos prazos de retenção aplicáveis, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível, tornando-se impossível a identificação do titular.

7. Segurança dos Dados

O a28555 implementa medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos usuários contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida. As principais medidas adotadas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 (SSL 256-bit) em todas as comunicações entre o dispositivo do usuário e nossos servidores;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256;
• Autenticação em duas etapas (2FA): disponível para todos os usuários como camada adicional de proteção de conta;
• Controle de acesso por privilégio mínimo: colaboradores internos só acessam dados estritamente necessários para suas funções;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e registro de logs de acesso operando 24 horas por dia;
• Testes regulares de segurança: auditorias de penetração (pentest) realizadas por equipes externas especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimento documentado para notificação da ANPD e dos titulares afetados em caso de incidente de segurança relevante, conforme art. 48 da LGPD.

8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O a28555 utiliza cookies e tecnologias similares (pixels, web beacons, armazenamento local) para garantir o funcionamento adequado da plataforma, melhorar a experiência do usuário e analisar padrões de uso.

8.1 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento da plataforma (autenticação, sessão de jogo, preferências de idioma). Não podem ser desativados.
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma, auxiliando na identificação de melhorias. Podem ser desativados nas configurações do navegador.
• Cookies de funcionalidade: permitem que a plataforma lembre preferências do usuário (como layout e configurações de jogo) entre sessões. Podem ser desativados, com possível impacto na experiência.
• Cookies de marketing: utilizados exclusivamente mediante consentimento explícito do usuário para personalização de comunicações e ofertas relevantes. Podem ser revogados a qualquer momento.

8.2 Gerenciamento de Cookies

O usuário pode gerenciar ou desativar cookies a qualquer momento por meio das configurações do seu navegador. Observe que a desativação de cookies estritamente necessários pode comprometer o funcionamento adequado da plataforma e impedir o acesso a determinadas funcionalidades.

9. Como Exercer seus Direitos

Em conformidade com os arts. 17 a 22 da LGPD, o titular de dados poderá exercer seus direitos mediante solicitação formal ao a28555. O processo para exercício dos direitos é detalhado na seção abaixo.

10. Menores de Idade

A plataforma a28555 é destinada exclusivamente a usuários com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. O cadastro na plataforma requer a confirmação da maioridade pelo usuário, respaldada pela análise do CPF informado, e é corroborada pelo processo de verificação de identidade (KYC) que exige apresentação de documento oficial com foto.

Caso o a28555 tome conhecimento de que coletou dados de um menor de 18 anos, tais dados serão imediatamente eliminados e a conta encerrada, com eventual notificação às autoridades competentes conforme determina o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei nº 8.069/1990) e a legislação de proteção de dados aplicável.

Responsáveis legais que identificarem o uso indevido da plataforma por menores sob sua tutela devem contatar imediatamente nosso suporte pelo e-mail [email protected].

11. Alterações desta Política

O a28555 se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente, para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, na legislação aplicável ou nas funcionalidades da plataforma.

Quando realizarmos alterações materiais nesta política, notificaremos os usuários de forma proativa por e-mail cadastrado e por aviso destacado na plataforma, com antecedência mínima de 10 (dez) dias antes da entrada em vigor das alterações. O uso continuado da plataforma após o período de notificação implicará aceitação das alterações.

A versão sempre atualizada desta Política estará disponível nesta página, com indicação da data de última atualização e número de versão no topo do documento.

12. Contato com o DPO e Canais de Privacidade

Para exercer seus direitos como titular de dados, esclarecer dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou reportar qualquer questão relacionada ao tratamento dos seus dados pessoais, você pode entrar em contato com o Encarregado de Proteção de Dados (DPO) do a28555 pelos seguintes canais:

• E-mail do DPO: [email protected]
• E-mail geral de suporte: [email protected]
• WhatsApp: canal principal de atendimento (disponível 24h/7 dias)
• Horário de atendimento: Horário de Brasília (BRT, UTC-3), 24 horas por dia, 7 dias por semana para urgências